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Tema Aborto volta a ser discutido
Miguxa, é que o art. 5º da CF elenca várias garantias individuais e apesar de não haver hierarquia legal entre elas, há uma hierarquia , digamos, supra legal, que está além da moral, que nos faz saber quais são os valores mais caros para a sociedade e para o ser humano. Aí entram a VIDA, a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (como se existisse PESSOA ANIMAL né, mas tá na CF, graças aos nossos sábios legisladores, hehehehe) e a LIBERDADE, que no caput do art. 5º estão equiparados. Portanto, o Estado lhe preservará em igualdade de forças a VIDA e LIBERDADE. E a LIBERDADE aqui é a liberdade de pensamento, de livre-arbítrio, condicionada ao obedecimento das demais leis, que são os comportamentos MÍNIMOS que se exige de cada indivíduo (o tal "mínimo ético"), ou seja, fazendo o gancho com a discussão que estás propondo, o estado protegerá tua liberdade tanto quanto protege a vida, mas essa liberdade não é para FAZERES O QUE BEM ENTENDE A HORA QUE ACHARES MELHOR mas sim SERES LIVRE PARA AGIR COMO ACHAR MELHOR, DESDE QUE NÃO VIOLE NENHUMA LEI - aí entra a lei penal e o nosso caso em debate - sob pena de sofrer a sanção prevista.
Por aí...S2!
Mas aí é que está o NÓ GÓRDIO (boa essa hahahaha) da questão miguxa: o Estado não "obriga as mulheres a preservarem o embrião e etc", essa é a consequência, o que o Estado faz é PROIBIR O ABORTO (salvo naqueles dois casos conhecidos, risco à vida da mãe e estupro) e isso se deu por uma convenção da própria sociedade, quando elencou o art. 125 do Código Penal em diante.
Portanto, ou se cumpre a lei na forma como está OU, se a sociedade acha que os tempos são outros e que essa norma já está ultrapassada, que a mude pelo PROCESSO LEGISLATIVO, capice? Aí entra tudo aquilo que eu e o Austra falamos lá atrás: essa tarefa é dos nossos legisladores, que não a fazem porque tem medo das consequências (perder o voto dos religiosos). Ai o PJ está fazendo uma interpretação da norma que já ecziste, e faz aquilo que é possível, dentro dessa bagunça, para evitar que daqui a pouco o PJ comece a criar leis, que são atribuição dos outros poderes e do próprio povo (iniciativa popular).
Mas para MUDAR completamente a regra, a tarefa é do PL. E se o PL se recusa, como tem se recusado e o fará por muito tempo, cabe ao povo pressionar. Mulheres, se é o que querem, vão às ruas! S2!
alice55/RJ
É justamente nisso que eu estava querendo chegar, entenda que ninguém vai fazer absolutamente nada, com ou sem legalização vai continuar da mesma forma que já esta, com a mesma porcentagem de abortos todo ano. O que eu entendo que esta sendo proposto é algo semelhante a utopia. Da mesma forma que a pena de morte não impede o criminoso de matar, a prisão para mulheres que abortam seria a mesma coisa. Eu apenas estou tentando propor o lado lógico, mas ao mesmo tempo eu entendo que é feio abortar, tanto pelo lado racional quanto religioso e tudo mais.
_Ana_:
Eu entendi que o Question está propondo que as conversas em torno do tema, não são inúteis, mas também não são suficientes para uma mudança de mentalidade e diminuição da prática do aborto.
E mesmo algo mais efetivo, como é o caso de uma criminalização da mulher, não resolveu o problema; talvez, se usássemos o debate para propormos soluções realmente eficazes, diferentes das que existem, o problema do aborto seja amenizado ou resolvido.
Foi isso que entendi do comentário dele.
que coisa naum?????
Ah, estou meio disléxico hoje. Acontece :)