Maioridade Penal

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Carla Abbondanza
No PF desde: 22/06/2010

Ê lasqueira! É sempre 8 ou 80.


Há um tempo postei em outro fórum que eu achava que, uma vez que menores de idade não podiam ser resposabilizados por seus crimes, que os pais desses menores deveriam pagar essa dívida com a sociedade. Recebi pedras de todos os lados. \"Ninguém pode ser obrigado a pagar pelo crime de outro\", \"não se pode responsabilizar os pais pelos desvios dos filhos\" e por aí foi.


O interessante é que, se um homem adulto deixar de pagar pensão alimentícia para um filho, os pais desse homem serão obrigados a assumir essa responsabilidade. Ou seja, um homem adulto pode ter a responsabilidade sobre seus atos transferida para os pais, mas o menor de idade, que pela lógica DEVE ter seus atos considerados uma responsabilidade dos pais ou tutores legais, não.


Então fica assim: menores de 18 são invariavelmente santos corrompidos por adultos, mas os adultos corruptores não serão jamais responsabilizados pelos crimes cometidos pelos corrompidos santos menores de idade. Fica todo mundo impune. Só paga a sociedade que, além de vítima dos criminosos, é também considerada a culpada pela existência deles.


Aliás, devemos todos relevar qualquer crime cometido por menores e considerá-los nada além de \"travessuras juvenis\", \"coisas da idade\". Só precisamos de uma boa conversa, um diálogo aberto (porque ne tapinha na mão pode mais) e estará resolvido o problema. E daí se o \"menor\" com seu 1,80m de altura estuprou e matou alguém? Não sabia o que estava fazendo, judiação. Ninguém contou pra ele que isso era errado. Ô dó!


O Escadinha, por exemplo, tadinho. Estudou em bons colégios, teve família presente, mas ninguém deu a ele um golfinho pra brincar na piscina quando era pequeno. Que crueldade! O trauma foi demais e por isso ele virou criminoso bem antes dos 18.


Champinha, judiação! Não sabia que estupro, tortura e assassinato machucam as pessoas, são errados. Não sei porque condenam tanto o pobre garoto.


O que me intriga é: por que a grande maioria de crianças e adolescentes que também vivem em situação de vulnerabilidade não se tornam criminosos hediondos? Por que a grande maioria das pessoas de baixa renda, com mínimo ou nenhum acesso a condições básicas, não vê a criminalidade como única opção? Por que essas pessoas que seguem as leis, que levam uma vida íntegra apesar das adversidades, são vistas como exceção e não regra?


Se as condições econômicas e sociais são os únicos fatores determinantes para que haja tantos criminosos, menores ou maiores, então devemos ser gratos por não termos muitos milhões mais de assassinos, estupradores, torturadores e assim por diante. Vejam vocês como temos sorte.


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Elefante
No PF desde: 28/04/2011

\"Um amigo me passou isso e achei válido compartilhar aqui...


Vai transar? O governo dá camisinha.

Já transou? O governo dá a pílula do dia seguinte.

Teve filho? O governo dá o Bolsa Família.

RESOLVEU VIRAR BANDIDO E FOI PRESO? O GOVERNO DÁ O AUXÍLIO RECLUSÃO. Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa de R$862,11 \"por filho\".

Agora experimenta estudar e andar na linha pra ver o que é que te acontece! Salário mínino R$545,00.\"


Para não desvirtuar o tópico, se quiserem debater o que a MeninaMá compartilhou, tem esse tópico aqui:


http://precisofalar.clicrbs.com.br/index.php/Temas-polemicos/376693-Brasil-Looser.html


Anônimo (não verificado)

Elefante quis somente não debater isso mas esta ressaltado ali o fato que além de ficarem presos recebem uma grana pra ficarem ali.


Que esta errado o sistema...

Conforme outro forista mencionou existe leis e até demais o que não se possui é atitude.


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Circe
No PF desde: 17/04/2010

Pessoal,


Só para fins de esclarecimento, não é qualquer presidiário com filhos que tem direito ao auxílio reclusão. É preciso que o presidiário seja segurado da previdência, ou seja, contribuinte - na qualidade de autônomo, empregado, dentre outras modalidades de trabalho.


E mais ainda: não é pago o valor de R$ 862,11 por filho, isso é uma distorção absurda. Ninguém enriquece com o auxílio reclusão e não procede a idéia de que esse valor é pago por cabeça. Já pensaram se o presidiário tiver 10 filhos? Quer dizer que a família deverá receber dez vezes esse valor? Muito cuidado com informações colhidas na internet que não tem qualquer fundamentação legal e que pecam pela generalização.


Nos indignarmos com certas coisas é natural e necessário, mas ao menos que isso seja fundado em informações verdadeiras.


Outra coisa: o valor citado é o teto máximo, de modo que, caso o presidiário segurado recebesse acima desse valor, perderá o valor excedente.


Antes que se propague a idéia de que o governo sustenta todo e qualquer pilantra e que ainda paga um absurdo para a família do sujeito. Vamos ser coerentes,minha gente.


Anônimo (não verificado)

Hum eu não sabia Circe, por isso postei aqui... que recebi de um amigo tal informação.


Mas mesmo assim eu não acho correto... o governo pagar não importa o valor.


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Júpiter
No PF desde: 08/07/2010

Circe: desista. Já tentei explicar isso antes e não adiantou. Veja aqui: http://precisofalar.clicrbs.com.br/index.php/Mulher/346334-Re-O-backlash-silencioso.html


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Circe
No PF desde: 17/04/2010

[***XX],


Vamos pensar da seguinte forma: você recolhe sua previdência mensalmente e religiosamente. Em um dado momento, você se acidenta. Seria justo que o governo te negasse algo que foi pago por você? Esse é o pressuposto da Previdência: você é segurado em caso de determinadas eventualidades, dentre elas o auxílio-reclusão.


Não se trata de eu ser a favor ou contra o presidiário receber auxílio-reclusão, mas do direito que ele tem enquanto contribuinte - nos mesmos moldes que eu e você. Ou você acha que é justo que o Estado negue auxílio a alguém que sempre contribuiu e deixe sua família que, via de regra nada tem a ver com o delito praticado, às moscas? Sejamos coerentes. Não se trata de \'presente do Estado\' mas de direito garantido a título de contraprestação: o contribuinte paga, o Estado retribui em caso de necessidade.


Para ilustrar: pense na previdência como um tipo de seguro, basta dar uma olhada em como funciona um seguro privado.


E entendo que você não sabia, muitos não sabem e alguns revoltadinhos sensacionalistas gostam de propagar idéias errôneas. No entanto, basta uma análise da realidade para constatar o quanto essa afirmação é inverídica: você já viu alguma família de presidiário com, digamos, 5 filhos, receber cerca de R$ 4.000,00? Vamos analisar a realidade e não nos prender à falácias.


Júpiter,

Eu ainda tento, meu amigo...rs


Eu realmente fico chateada quando vejo o pessoal repassando essas coisas sem nem se dar ao trabalho de pensar \'poxa, será que isso aqui procede\'? É igual aos e-mails que recebemos e dizem \"Chupar limão faz bem para o coração - é o que afirma o Dr. Toshiko Ushya Nodoyo, CRM 345897\". E tem montes de gente que jura pela mãe morta que são informações verídicas!!! rs