Maioridade Penal

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Carla Abbondanza
No PF desde: 22/06/2010

Acho que a questão não é de reduzir a maioridade penal e sim de não considerar menores de idade inimputáveis. Há uma grande diferença. Em outros países, menores podem ser responsabilizados por seus crimes, porém, não cumprem pena com a população adulta até seus 18 anos.


Nos EUA e em alguns países da Europa, acima de 14 anos, um juíz determina se o acusado será julgado como menor ou como adulto, de acordo com a gravidade do crime. Se for julgado como adulto em tribunal do juri, estará sujeito às mesmas penas aplicadas para os maiores, mas cumprirá sentença em instituição diferente até alcançar a maioridade. Se for condenado à perpetua, por exemplo, cumprirá em instituição para menores até os 18 e depois será transferido para penitenciária comum.


Se for julgado como menor, não enfrentará o juri, pois terá sentença proferida apenas por juíz da vara de família e as penas tendem a ser mais brandas. Até os 14 anos, são sempre julgados como menores e têm penas diferenciadas. Para os casos mais graves nessa idade, como homicídio qualificado que pode chegar à prisão perpétua, a pena é revista aos 21 anos.


Acho esse sistema mais eficiente do que simplesmente reduzir a idade para maioridade penal.


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Gulherme
No PF desde: 13/05/2010

Eu reduziria a pena para os 16 e aplicaria as condições especiais descritas pela Carla!


Do jeito que está, não dá...os bandidos fazem o que querem porque sabem que é um tempo de febem e mais nada; não custa nada matar ou estuprar para essa corja de \"pequenos\" covardes.


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Moreniinha
No PF desde: 14/04/2010

Acho q ao invés de pensar em maioridade penal, deviam pensar em educação melhor para todos.


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bete
No PF desde: 16/09/2008

Carla, gostei das tuas colocações, acredito que ajudariam muito a diminuir a impunidade.


Anônimo (não verificado)

Não adianta Moreniinha, só pensam em julgar e socar na cadeia.

Não pensam na educação e algumas medidas sócio educativas pra prevenir que se tornem marginais.


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Carla Abbondanza
No PF desde: 22/06/2010

Não é bem por aí, não, Moreniinha e MeninaMá. Não sejamos ingênuos por favor. Por melhor que venha a ser nossa educação, ela não vai extinguir a marginalidade infanto-juvenil. Mesmo em países onde a educação é acessível a todos e de ótima qualidade, ainda existem menores infratores em todas as classes. Essa ideia de que basta educar para que não haja criminalidade é, no mínimo, ilusória.


É óbvio que a educação ajuda a diminuir, mas não elimina. E aí, que se faz com aqueles que não serão \"moldados\" pela educação? Vamos manter a plena impunidade para crimes hediondos praticados por menores?


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jonass
No PF desde: 30/06/2010

A educação resolve tudo.


Sobretudo a educação dada EM CASA, coisa cada vez mais rara, pois os pais entregam esse papel exclusivamente para a escola.


Com isso, é cada vez mais difícil q um menor criminoso seja recuperado, pois em geral ele não tem base nenhuma.


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Jalia
No PF desde: 18/08/2009

\"batoré\"...\"champinha\".. alguém lembra destes nomes?


Difícil as pessoas entenderem é que existem seres que já nascem do outro lado!!


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Circe
No PF desde: 17/04/2010

Partilho da mesma opinião da Carla: mais importante que a redução é oferecer uma estrutura que abarque os menores infratores e que não reforce a idéia de impunidade reinante na atualidade.


Por mim, a imputabilidade seria considerada a partir dos 12 anos, sendo o menor criminoso colocado em uma instituição especializada até os 18 e depois migrando para o sistema penitenciário comum. De nada adianta soltar o garoto que faz 18 e que matou 2 ou estuprou alguém. Aliás, hoje em dia muitos jovem cometem crime justamente porque contam com a certeza da impunidade ou da pena limitada.


E sobre educação, sim, eu a vejo como essencial. Mas a educação não é simples obrigação do Estado, mas dos pais. Hoje as crianças e adolescentes não recebem noções de respeito, de cidadania, de limites e não é a escola - com todas as limitações que tem - que irá formar um cidadão que em casa é senhor de tudo e de todos.


Falta consciência não apenas dos governantes, mas nossa. Cabe a nós educar nossos filhos, ensinar-lhes valores, prepará-los para ocuparem um lugar no mundo. Hoje culpa-se o governo por tudo quando, na verdade, a maior parte da culpa pela má reputação dos jovens está na educação precária e deficiente.


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ESPETO
No PF desde: 03/11/2010

Colegio interno pra este locos.... Febem nao adianta, aprendem mais malandragem ainda, internar em alguma entidade onde teriam que trabalhar, tirar o suor do couro deles para se alimentar e aprender algo de util na vida, pois soh engaiolado tramando mais falcatruas nao resolve nada!!