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Bolão da Mega Sena
seg, 01/03/2010 - 11:51
#2
Pois é Lilica_NH,
brasileiro, desculpe falar, mas é mto burro!!!!!!!
Esquece as coisas mto faceis.
Só qrem festa o ano inteiro!
Fala sério!
Engraçado como o presidente adora \'emprestar\' dinheiro pra outros países, mas usar aqui que é bom... nada ne?
Me revolto!
seg, 01/03/2010 - 11:59
#3
Floripaman
Como falei antes, não sou civilista/comercialista ou outros \"istas\"...kkk Sou tributarista!!!hehehehe
Mas a relação jurídica entre CEF e lotérica é uma permissão:
Porque a exploração das loterias federais é um serviço público da União, delegado à Caixa Econômica Federal pelo Decreto-Lei 759, de 12/08/69.
E a permissão é ato unilateral e, portanto, revogável a qualquer tempo, sem ônus para o Poder Público. Não há responsabilidade da CEF pelos atos dos permissionados. Estes respondem pelo danos que causarem. (decisão do STJ em caso análogo).
Se vermos bem, é meio lógico uma vez que como poderia a CEF pagar por uma coisa que ela não permite(bolão) e que notificou a lotérica sobre a proibição de tal modalidade de jogo sob pena de perda da permissão? Erro da lotérica, ela assume os danos. Certamente CEF irá demonstrar as inúmeras tentativas de regular as loterias. Bom, por mim chega de discussão! Deixemos para o judiciário decidir.
Abç
seg, 01/03/2010 - 12:05
#4
Eisbrecher, concordo que é concessão, eu mesmo disse: \"Sobre a Lotérica ser franquia, juridicamente seria uma concessão, mas quantos entendem esta expressão?\"
Mas insisto que se assemelha muito mais com franquia do que concessão, tantas as facilidades de se adquirir, por isso a utilização comum em vários meios desta expressão.
Mas ainda acho que se aplica o Código de Defesa do Consumidor, e aí poderia ser facilmente ser decidido a favor dos consumidores do bolão.
Cabe à caixa, direito de cobrar indenização do dono da lotérica. Depois de invadida a casa, coloca-se as trancas.
seg, 01/03/2010 - 13:29
#5
Lilica e Musa,
Vcs e a PF entenderam o espírito do debate... a pluralidade de opiniões é sempre bem vista em qualquer democracia. A minha briga não é com a opinião do Barrigaverdeman (hehehe, adoro a tua terra brother!!), mas sim com a unanimidade burra de que a CEF deve pagar... Se assim for decidido, que bom para os apostadores! Mas e se não for?!?! O mundo desabou?!?! E o \"consenso\" que a imprensa noticiou, dando voz apenas àqueles que acham que a CEF deve pagar, não valia?!?
O povão irá falar: -Que absurdo! Por isso que a justiça não funciona...(influenciados pela lavagem cerebral da mídia).
Importante sempre levarmos em conta os diferentas lados de uma história. Infelizmente (opinião própria) o Direito e as matérias humanas não são ciências exatas.
seg, 01/03/2010 - 14:21
#6
Concordo contigo, Eisbrecher!!
Pena que humanas e ciências sociais aplicadas (no caso o Direito, teu, e o Jornalismo, meu) não serem exatas =/
Mas como sou complicada e sempre discordo de pq 1+1=2 (eu era o terror dos professores de matemática.... hehehe) acabei indo pra comunicação onde nada é constante... e tudo mudo a todo momento.
Por isso temos que ser mentes abertas pra tudo que acontece a nossa volta e não acreditar no primeiro besta que cair na nossa frente dizendo que foi assim que aconteceu.
Quando se faz uma reportagem, se deve escutar TODOS os lados envolvidos e mais algumas pessoas NÃO ENVOLVIDAS e dar o MESMO espaço para todos. O problema é que mtos meios de comunicação (a maioria) cai mto em cima de uma versão apenas, o que acaba gerando o tão famoso sensacionalismo visto claramente em vários meios de comunicação atual (por isso não pretendo seguir carreira como jornalista... iria morrer pobre... hehe)
:kiss:
seg, 01/03/2010 - 16:42
#7
É isso ai, pessoal... A troca de opiniões é que eleva o valor da discussão!
Estamos agora numa troca de informações onde há o valor moral e o valor real... Eu acho que a CEF tem o valor moral (e agora? será que uma instituição tem moral? hehehe) de cuidar de seus apostadores, afinal, é pelo aval da CEF que se joga...
E tb existe o valor legal... Dizia um padrinho meu, jurista: os advogados seguem a lei. Mas esta... pode-se dizer que nem sempre é justa.
Ai....
Hehe (adorei a forma como chamou o amigo Floripaman: Barrigaverdeman. Carinhoso e alegre.
Vale a pena participar de debates assim!
ter, 02/03/2010 - 14:06
#8
eu acho que isso vai cair no esquecimento de todos.
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Ainda bem que este não é um \"Tema polêmico\"...
Se fosse, o povo já teria saído no tapa!!!!
hahahahaha
Adoro isso... é sinal de que as pessoas ainda tem opiniões próprias... e isso me deixa feliz!!!
Esta geração de BBB e novelas está deixando mta gente burra... cultura inútil me entristece... de verdade!!!
Boa pesquisa Floripaman... parabéns ;)