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Lei Maria da penha
qui, 22/07/2010 - 12:02
#2
Abrindo parêntese:
Ops, traído pela argumentação caro cláudio, o mesmo argumento que utilizaste para rebater a argumentação do outro post lhe traíu neste ponto:
\"E as músicas sulistas que caracterizam demais a própria cultura,mas está muito influenciada pelo forró e o sertanejo?\"
A música sulista que pe vendida pela mídia não é a música tradicional gaúcha, eis que devido aos regionalismos, ninguém além dos gaúchos entenderiam a letra.
esses tchê music, são aproveitadores que usam a expressão tchê, para buscar um nicho de mercado.
isso me lembrou uma música tradicionalista que diz:
\"dizem que os caudilhos não existem mais, mas é tudo engodo desses malacaras...\"
Portanto, a mesma base midiática que ela usou para exemplificar e que você criticou, foi a mesma que te traiu.
Em suma, apenas com essa ressalva, concordo com as demais colocações aqui feitas.
fechando parêntese
Com relação ao assunto, a Lei Maria da Penha veio ao encontro de oferecer garantias legais à violência de gênero. Antes dela, as agressões transformavam-se em pagamentos de sestas básicas no Juizado Especial Criminal. O que desistimulava as mulheres a denunciar os agressores, eis que nada resolvia. Hoje, eles possuem mais garantias. A violência caracterizada pela lei, inclui:
Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.
Art. 6o A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
Vejam que incluiu tudo o tipo de violência e considerou violação aos direitos humanos, tornando-a de caráter constitucional, já que a dignidade da pessoa humana é a base constitucional nacional.
Existem estatísticas sérias que dão conta que as mulheres, em média, apenas da 10 agressão é que resolvem denunciar. O volume de agressões diárias é absurdo. Este é um problema comum, arraigado a nossa sociedade e que a mudança está nas mãos das mulheres. Lógico, que se deve ter o cuidado de não enfraquecer o texto legal, com denúncias forjadas para obter-se alguma vantagem em alguma situação pessoal ou judicial, como infelizmente vem acontecendo em alguns casos.
qui, 22/07/2010 - 12:48
#3
Acho a Lei Maria da Penha justíssima, sem sombra de dúvidas, mas não a considero um avanço. Avanço seria se ela fosse desnecessária, se as leis contra agressões físicas fossem rígidas para todos e que a violência, doméstica ou não, fosse ferrenhamente combatida em todos os âmbitos: nas escolas, nas igrejas, no trabalho, na vida pública e privada em geral.
Vou considerar um avanço no dia que todas as delegacias do país estiverem aptas a receber vítimas especiais, mulheres, crianças e idosos) e não apenas \"delegacias especias\", enquanto as outras continuam empregnadas pelo preconceito.
Vou considerar um avanço quando as mulheres não precisarem de leis especiais para elas por serem realmente vistas e respeitadas como SERES HUMANOS, dignas de direitos e proteção como qualquer ser humano.
Repetindo, sou totalmente a favor da Lei Maria da Penha e até gostaria que ela fosse ainda mais rígida e abrangente. Mas ficarei muito mais feliz quando ela se tornar obsoleta e desnecessária.
seg, 26/07/2010 - 20:34
#4
Oi eu mesma ja passei por esta situaçao e nao e facil pois vc procura um apoio ..vc chega e e desrespeitada pela segunda vez agem como vc a vitima fosse culpada...nao ti dão segurança nenhuma vc e so um numero ou vc da um geito reza procura resolve de outra forma pois a lei ta ai mas na pratica esta nos jornais todos osa dias mulheres morrendo meninas que ficam dez dias e levam tiros e muitas outras historias ..aqui neste site e que entrando desabafando ouvindo opinioes me senti mais apoiada que no dia que foi a delegacia....aqui encontro palavras de conforto,recebo ate apoio juridico coisas que nao sabia ..eu estou aqui vencendo a cada dia a violencia contra mulher.
seg, 26/07/2010 - 20:47
#5
Sabe, concordo que bom seria se nem precisasse existir tal lei... Ao mesmo tempo... Recebemos aqui no PF uma \"história de vida\", link http://precisofalar.clicrbs.com.br/index.php/Historias-de-vida/Alexandra-B.-N.html
Bem, ela fala que fez 5 BOs e não adiantou... Aquela cabelereira que foi morta pelo ex, apesar de estar \"protegida\" pela Lei Maria da Penha. Quer dizer que muita coisa funciona... mas muita não.
Será utopia um pais sem violência? Com mais igualdade social? As vezes eu chego a pensar que não vale a pena me rebelar com as coisas... Pq parece que não vai mudar nunca...
Parabéns ao Cláudio. Sou nordestina e me sinto ofendida quando pessoas de outras regiões agem como se tudo de ruim acontecesse no nordeste. Somos os piores na educação, somos péssimos no trabalho, somos incapazes e indignos de profissões mais nobres nas novelas da rede globo. Se tem algo que cansa é essa campanha anti-nordeste.
O engraçado é que as pessoas não observam que, em favelas do Rio se faz apologia ao tratamento de mulheres como cachorras, como objetos. Isso é normal? Deve ser, já que todos acham lindo e tem uma série de funkeiras mediocres que são veneradas no país inteiro. Bem disse o Cláudio quando citou exemplos de outras regiões.
O problema em nosso país é que estamos acostumados a estigmatizar o nordeste. Ainda outro dia haviam comunidades no orkut que diziam odiar nordestinos e estavam preocupados com as chuvas de lá porque o povo poderia migrar para o sudeste e \'emporcalhar a região\'. Um monte de brasileiro que vive do mesmo jeito, que é enganado por políticos, que é alvo do crime e que não tem educação se acha no direito de criticar os outros. Por essas e outras, tenho pena desse país em que vivo, dessa mediocridade que ocupa as pessoas.
E de volta ao tema: a lei Maria da Penha representa um avanço sim, mas ainda falta muito para que as mulheres tenham seus direitos respeitados. Muitas temem denunciar os maridos porque correm o risco de serem espancadas ou mesmo mortas após a denúncia. De nada adianta denunciar se o agressor continua solto, podendo fazer o que quer com a vítima. Vide o exemplo da cabeleireira daqui de Minas que foi assassinada pelo marido mesmo após denúncia-lo várias vezes.