Olá Pessoal,

Estive agora a pouco lendo um artigo do Advogado Homero Flesch, sobre como o governo trata os maiores fabricantes da morte premeditada no país em relação aos seus proprios cidadãos. Ou seja, uma maquina mortifera que conseguem matar mais de 200 mil/ano. E pasmem, isto não é guerra, é tabaco mesmo!

Segue-se aqui o artigo de Homero Flesch:

(escrito por HOMERO FLESCH, setembro 22, 2011)

ISTO TUDO É UMA GRANDE BALELA... o governo tem medo das industrias de cigarro senão vejamos:

O DINHEIRO (IMPOSTO) DO CIGARRO QUE O GOVERNO DESPREZA OU NÃO QUER COBRAR.

Segundo o Ministério da Saúde, 15,2% da população brasileira são fumantes. Considerando o senso IBGE de 2010 a população brasileira gira em torno de 190 milhões de habitantes, o que leva a uma população de fumantes estimada em aproximadamente 29 milhões de brasileiros. Esta também é a estimativa do médico e pesquisador José Rosemberg, um dos primeiros médicos a apontar o problema sério do tabagismo, com livro cientifico publicado no Brasil sobre o cigarro – Tabagismo: Sério Problema de Saúde Pública (1979).

Por outro lado é comum nos depararmos com as constantes reclamações de falta de dinheiro para saúde; para o combate do tabagismo; dos gastos constantes para atender a quantidade de mortos em decorrência do tabagismo que chega a casa de 200 mil mortos por ano, etc...

E o Governo Federal, silente na sua atuação tributária na questão do cigarro, RENUNCIA em favor das fabricantes de cigarro – principalmente as duas maiores multinacionais – a cifra de 6 bilhões de Reais de impostos/ano que deixam de ser cobrados. E a explicação é simples.

Por lei (confira o site da Receita Federal - http://www.receita.fazenda.gov...igarro.htm) , o cigarro antes da edição de Decreto Federal 3.070/99, era tributado em IPI no patamar de 41,25% sobre o preço de venda a varejo. Com a entrada em vigor deste (famigerado) Decreto, nasceu o benefício para as empresas de cigarro deixarem de pagar boa parte dos impostos devido sobre a comercialização do cigarro. Isto porque o referido Decreto e os outros que seguiram criados pelo Governo Federal, estabelecem a tributação de cigarro em valor fixo, ou seja, que uma vintena de cigarros (carteira) será tributada em um valor determinado. Atualmente – a partir de 01/05/2009 – a carteira de cigarro de Classe fiscal I, conhecida como cigarro popular, conta com a tributação de R$0,764, para cada vintena (carteira).

____________________________________________________________________________

A CONTA DOS IMPOSTOS:

R$3,40 – valor da Carteira de Cigarro – Vintena

41,25% - Carga Tributária do IPI fixada por Lei

R$ 0,764 – Valor Fixado pelo Governo para Tributação do IPI do Cigarro para vintena (Carteira)

R$ 1,40 – Valor devido pela Tributação do cigarro decorrente da Lei (Aplicação de 41,25%)

R$ 0,638 – Valor deixado de arrecadar por força de tributação por Decreto do Governo

_____________________________________________________________________________

Acontece que, por exemplo o cigarro DERBY (Souza Cruz), tem o seu preço de varejo fixado em R$3,40 e, para cada carteira vendida é tributado em R$0,764 por força do ato do Poder Executivo (Decreto que fixa o valor tributário da vintena) quando, por Lei, DEVERIA ser tributado em 41,25%, o que corresponde a uma tributação de R$1,40. Com efeito, o Governo Federal, só em IPI, deixa de arrecadar R$0,638 por carteira de cigarro comercializada a R$3,40.

Os efeitos desta RENUNCIA do Governo, para uma população de 29 milhões de fumantes no Brasil é bombástica. Pior, desprezada pelo próprio Governo que tanto tenta aumentar os impostos.

Se considerarmos que cada fumante fume 1 carteira de cigarro por dia, teremos a soma de 29 milhões de carteira de cigarros fumadas diariamente. Multiplicando 29 milhões de carteira de cigarros fumada por dia deixando de pagar R$0,638 pela RENUNCIA fiscal demonstrada, chegamos a simples conclusão que o Governo Federal deixa de arrecadar R$18 milhões de reais por dia, que equivale a R$555 milhões por mês, ou seja R$ 6,6 bilhões de reais ano.

E ainda querem aumentar os impostos.

Homero Flesch – Advogado – OAB/SC5707