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Quais meus direitos?
ter, 08/02/2011 - 15:28
Boa tarde, vou tentar resumir minha situaçao e se alguem puder me ajudar... trabalho como ACT num órgão publico, meu horário era pela manhã, e entao aproveitava meu tempo livre a tarde para estudar, porém agora mudou a diretoria com o fim do ano eleitoral, entao passaram o horario do expediente para o periodo da tarde, até entao tudo bem, pois estou de ferias de um curso que venho fazendo, mas minhas aulas começam semana que vem. Minha dúvida é: eu pedi para minha coordenadora se poderia voltar para o periodo da manhã, pois estudo a tarde, a resposta dela foi que todos devem trabalhar a tarde ate o dia 23/02. Nao posso perder minhas aulas e ela nao quer me liberar para voltar ao meu horario que fui contratada, alguém, sabe me dizer algo a respeito disso, se eles podem mudar a carga horaria de todo mundo assim a hora que querem?
ter, 08/02/2011 - 18:51
#2
A princípio podem sim, se aumentou a carga horária, tem que haver respectivo aumento de ganhos. Sobre o horário de trabalho, acho que não tem muito o que discutir.
qua, 09/02/2011 - 08:09
#3
Bom dia Ágata,
Você é contratada direta do órgão público ou presta serviços através de uma empresa terceirizada? A Miss, está certa, você deve ler o que reza no seu contrato. O empregador é obrigado a respeitar o horário de estudo do empregado, porém quando se trata de ensino regular (Ensino Fundamental, Médio e Superior). Cursos livres, como Inglês, Informática, Preparatórios de qualquer tipo, nada disso é amparado pela Lei. Se houver aumento da carga horária, os proventos devem ser aumentados proporcionalmente, caso só haja troca de horário, não há muito o que reclamar. Boa Sorte!
Ágata, você ficou com uma via do contrato de ACT certo? É bom analisar as cláusulas primeiro, provavelmente deve ter alguma informação em relação a isso. Tudo parte do que foi acordado.