Lei de crimes na Internet entra em vigor nesta 3a

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Si Cal
No PF desde: 06/08/2010

SÃO PAULO (Reuters) - A nova lei de crimes eletrônicos aprovada no ano passado e que altera o código penal para tipificar e caracterizar como crime delitos em meios digitais e eletrônicos entrou em vigor nesta terça-feira com penas de prisão e multa para invasão de aparelhos como computadores e celulares.


Também conhecida como "Lei Carolina Dieckmann", depois da atriz ter imagens íntimas suas publicadas na Internet após serem roubadas de um computador enviado à assistência técnica, a lei 12.737/2012 determina tempo de prisão de três meses a um ano e multa pelos delitos informáticos. A punição pode ser ampliada se houve prejuízo econômico para as vítimas.


Segundo a lei, é qualificado como crime "invadir dispositivo informático alheio,(…) mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização (…)".


A regra também se aplica a quem "produz, oferece, distribui, vende ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática".


A legislação também define pena de seis meses a dois anos de prisão, além de multa, se a invasão resultar em obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais "ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido".


(Por Daniela Ades)


Então meninos e meninas... invadir face e outras coisas mais de NAMORADO/NAMORADA tb é crime! que acham


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Nary
No PF desde: 20/08/2008

Nao acho que é um crime, mas tbm nao isso legal de fazer


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Si Cal
No PF desde: 06/08/2010

Por força desta lei é crime Nary rs se quiserem denunciar tu responde a processo (tu generalizando) rs


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Nary
No PF desde: 20/08/2008

Entendi, Si....


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Jean
No PF desde: 11/11/2010

E será que ter avatar fake, aqui no pf, é crime também??? ;-)


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Si Cal
No PF desde: 06/08/2010

Jean AVATAR ja é algo falso, não é crime, desde que voce nao utilize ele para passar do LIMITE alheio. :-)


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Si Cal
No PF desde: 06/08/2010

Plutinho usar avatar falso para atos não falsos ou atos que não ultrapassem a linha do outro não é FALSIDADE IDEOLOGICA... FALSIDADE IDEOLOGICA e usar uma identidade para obter algo mediante a este uso! ahahahahahaha


D@ny
No PF desde: 16/08/2011

hehe..


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Gulherme
No PF desde: 13/05/2010

Acabou do negócio divertido de bater foto pelado (a) na frente do espelho....


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Si Cal
No PF desde: 06/08/2010

Ahahahahaha qual seria o motivo da foto pelada frente ao espelho?? Afff rss


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kellym
No PF desde: 19/06/2009

Invasão de Privacidade é crime. Se ñ se enquadra em nenhuma "Lei", existe o lado moral.

Ainda assim acredito que certas atitudes/comportamentos devem ficar restritos as quatro paredes de um quarto.