Impunidade, não! MP com poder de investigação! #NãoPEC37

5 respostas [Último]
Drika Mello
No PF desde: 07/04/2013

Abaixo-assinado por



Ministério Público do Estado de São Paulo


Está em votação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 37, também conhecida como "PEC da Impunidade", que tira o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Caso seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.


A proposta atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir que outras Instituições também investiguem (Receita Federal, COAF, TCU, CPIs etc).


A Constituição Federal permite que o Ministério Público investigue, assim também o fazem outras leis como, a Legislação Eleitoral, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. O STF já proclamou que o MP também deve investigar.


Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente.


A QUEM INTERESSA ENTÃO RETIRAR O PODER DE INVESTIGAÇÃO?


A PEC da Impunidade já foi aprovada em comissão e poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento. Defenda o MP para que ele continue fazendo um trabalho sério, competente e tão necessário para combater o crime e a corrupção no Brasil!


Esta é uma campanha organizada por:

Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP)

Conselho Nacional de Procuradores-gerais (CNPG)

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Para:

Deputados Federais e Senadores

A PEC 37 atenta contra o REGIME DEMOCRÁTICO, A CIDADANIA E O ESTADO DE DIREITO e pode impedir que outras Instituições como a Receita Federal, os Tribunais de Conta, as Forças Armadas, e mesmo as Comissões Parlamentares de Inquérito, realizem investigações, reservando tal atribuição exclusivamente à Policia Civil e à Policia Federal. Não deixem isso acontecer, votem contra a PEC 37.


Notícias



Chegou a 400.000 assinaturas

PROCURADOR-GERAL DE SP ATACA PROJETO QUE VETA INVESTIGAÇÕES

Ministério Público do Estado de São Paulo

por Ministério Público do Estado de São Paulo


http://www1.folha.uol.com.br/poder/1201078-procurador-geral-de-sp-ataca-projeto-que-veta-investigaco...

Procurador-geral de SP ataca projeto que veta investigações


O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, 49, teme a anulação de todo o processo sobre o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o poder de investigação do Ministério Público --a PEC 37.

Chegou a 15.000 assinaturas


change.org


imagem de Nary
Nary
No PF desde: 20/08/2008

Interessante....


imagem de Gulherme
Gulherme
No PF desde: 13/05/2010

A votação da Pec 37 saiu do calendário, por enquanto...


Os congressistas simpatizantes estão com o orfício corrugado na mão; irão esperar o fim das "hostilidades" oriundas dos manifestos.


imagem de precisofalar
precisofalar
No PF desde: 28/04/2008

Fico me perguntando o pq de alguns precisarem depredar, sujar, quebrar... Pq este vandalismo presente? Sei que não são todos. Mas o que eles têm dentro de si?

Acho super válida a manifestação, legítima... No entanto... Li uma crônica do Marcelo Rubens Paiva onde ele fala que um dos agitadores, que "causou" na Prefeitura de São Paulo é o mesmo que rasgou votos no carnaval. http://bit.ly/12g2ffW


imagem de BestaMor
BestaMor
No PF desde: 16/08/2011

Pessoal, dêem uma lida nessa página e entendam o que se passa no nosso Congresso:

http://bit.ly/12Hqry7


imagem de kellym
kellym
No PF desde: 19/06/2009

Acredito que isto nunca terá fim... A impunidade "manda"...