Decisão definitiva de NÃO ter filhos

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Vanessa Versiani
No PF desde: 19/11/2009

Lembro que há um bom tempo atrás num dos tópicos comentaram sobre aborto e mencionaram que métodos de "esterilização" (creio que seja o termo mais adequado mas não estou certa) como vasectomia e ligadura de trompas só são permitidos qdo a pessoa já tem 2 filhos. Não lembro em detalhes, mas queria confirmar: Há alguma lei que proíba esses procedimentos antes? Se eu for num médico particular e pedir pra fazer um procedimento assim eu posso sem risco de ser presa por não querer ter filho? Alguém tem mais informações sobre isso (se possível com fontes)?


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Nandablue
No PF desde: 17/04/2010

Oi, Vanessa!


Claro que vc não vai ser presa por isso!


Dá uma lida na lei sobre planejamento familiar: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9263.htm


A pessoa precisa ter no mínimo 25 anos ou 2 filhos vivos para poder fazer ligadura.


Não duvido da sua opção por não ter filhos, apenas gostaria de dizer que existem muitos métodos anticoncepcionais confortáveis e bastante seguros. A cirurgia é considerada um método definitivo pois é muito difícil reverter. É preciso pensar muito pois vai que, daqui uns anos, a pessoa mude de idéia? Isso pode acontecer com qualquer um.


Boa sorte


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Vanessa Versiani
No PF desde: 19/11/2009

Eu tenho 36 anos e esta decisão é definitiva. Se algum dia eu mudar de idéia, eu adoto. Não tenho a menor intenção de ter um filho que seja "sangue do meu sangue".

Achava que era 25 anos E dois filhos. Por isso fiquei pensando no que acontece pra quem já tomou a decisão de forma definitiva e não obedece esses critérios...

No link q vc mandou tem a resposta pros casos de quem não obedece os critérios:


Art. 15. Realizar esterilização cirúrgica em desacordo com o estabelecido no art. 10 desta Lei. (Artigo vetado e mantido pelo Congresso Nacional) Mensagem nº 928, de 19.8.1997


Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, se a prática não constitui crime mais grave.


o/ Estou aliviada pq pelo visto eu posso fazer :D


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Vanessa Versiani
No PF desde: 19/11/2009

Eu tenho 36 anos e esta decisão é definitiva. Se algum dia eu mudar de idéia, eu adoto. Não tenho a menor intenção de ter um filho que seja "sangue do meu sangue".

Achava que era 25 anos E dois filhos. Por isso fiquei pensando no que acontece pra quem já tomou a decisão de forma definitiva e não obedece esses critérios...

No link q vc mandou tem a resposta pros casos de quem não obedece os critérios:


Art. 15. Realizar esterilização cirúrgica em desacordo com o estabelecido no art. 10 desta Lei. (Artigo vetado e mantido pelo Congresso Nacional) Mensagem nº 928, de 19.8.1997


Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, se a prática não constitui crime mais grave.


\o/ Estou aliviada pq pelo visto eu posso fazer. o/


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Nary
No PF desde: 20/08/2008

Não tenho nenhuma informação sob isso


Ashlee Simpson
No PF desde: 30/06/2012

A pessoa precisa ter no mínimo 25 anos ou 2 filhos vivos para poder fazer ligadura.